Os diferentes tipos de assinatura e sua validade jurídica

A validade jurídica das assinaturas é um tópico que pode ser confuso. Se juntar a popularidade crescente das assinaturas eletrônicas e digitais à mistura, as coisas podem começar a parecer complicadas. Neste artigo, explicaremos os diferentes tipos de assinaturas e suas implicações legais. Prometemos mantê-lo simples!

Então, vamos começar.

Por que a legalidade é importante ao assinar um documento?

 

Os contratos e documentos legais diferem dos documentos normais porque afetam os direitos legais de uma pessoa ou entidade e se destinam a ser executáveis por lei. Todas as partes que assinam estão sujeitas a certas condições caso o contrato seja quebrado e podem contar com a lei para as fazer cumprir. Mas, essas condições só podem ser aplicadas se as assinaturas nos documentos puderem ser consideradas legais em tribunal.

Que tipos de assinaturas existem?

 

Existem vários tipos de assinaturas, mas os três mais comuns são as assinaturas manuscritas, eletrônicas e digitais.

As assinaturas manuscritas são as assinaturas tradicionais produzidas quando uma pessoa assina um documento físico com uma caneta. Isso geralmente é exclusivo para cada pessoa e às vezes é acompanhado por um selo em um documento em papel.

As assinaturas eletrônicas abrangem uma variedade de tipos diferentes de assinaturas usadas em documentos digitais. Pode ser uma reprodução da sua assinatura em um celular ou tablet - como ao assinar para uma entrega - digitando seu nome em um documento ou até mesmo usando uma imagem da sua assinatura. O importante aqui é que as assinaturas eletrônicas não são acompanhadas por um certificado.

As assinaturas digitais são um tipo específico de assinatura eletrônica segura que pode ser autenticada e é muito difícil de falsificar. Através de um processo criptográfico, um algoritmo gera um certificado de assinatura digital exclusivo ou impressão digital para cada signatário que não pode ser manipulado. Ele é emitido por uma autoridade de certificação oficial e pode ser validado com a maioria dos leitores de PDF.

Quais são as implicações legais desses tipos de assinatura?

 

A assinatura é uma indicação de que os signatários leram e concordaram com os termos do contrato ou documento legal que assinaram - eles agora são responsáveis e estão vinculados às condições do contrato.

As assinaturas digitais e eletrônicas são válidas juridicamente? A resposta é sim. Assim como as assinaturas físicas, as assinaturas eletrônicas e digitais são legais e podem ser usadas em tribunal. No entanto, diferentes países e órgãos de governo têm seus próprios regulamentos e condições, portanto, é essencial verificar as leis locais.

Que recursos jurídicos e de segurança vêm com a ferramenta Assinar PDF do Smallpdf?

 

No Smallpdf, levamos sua segurança muito a sério. Smallpdf é certificado pela ISO/IEC 27001 e compatível com GDPR. Usamos criptografia TLS avançada para todos os documentos e arquivos processados ​​em nosso site e aplicativo. Você pode verificar nossa página de Política de Privacidade para mais detalhes.

Com o eSign, adicionamos mais recursos de segurança. Nossa ferramenta é compatível com o eIDAS e garantimos que todos os arquivos carregados na ferramenta são removidos após 14 dias. Também oferecemos o carimbo LTV (Long-Term Validation) para assinaturas digitais, que registra a data e a hora em que uma assinatura foi adicionada ao documento. Outras informações, como o nome do signatário e a validade da sua assinatura e identidade, também estão disponíveis.

Se você estiver interessado em um software de assinatura digital, dê uma olhada na ferramenta Assinar PDF. Você também pode se acessar todos os recursos do Pro durante 7 dias de graça, incluindo a assinatura digital, carimbo de data / hora LTV e gerenciamento de atividade da assinatura.

Traduzido e adaptado para o português por Inês Sousa